Shakira conquista vitória judicial e Espanha será obrigada a restituir 60 milhões de euros
Vitória Judicial de Shakira contra a Receita Espanhola
A cantora colombiana Shakira conquistou uma importante vitória judicial em sua batalha contra o fisco da Espanha. O Tribunal Nacional, por meio de sua Câmara Administrativa, decidiu que a Receita Federal espanhola deverá devolver à artista um total de 60 milhões de euros. A notícia sobre essa decisão favorável foi divulgada em uma matéria especial pelo jornal El País.
Motivos para o Reembolso Milionário
A resolução do tribunal de segunda instância apontou que a Fazenda espanhola havia realizado cobranças tributárias retroativas injustificadas, totalizando 55 milhões de euros, relativas ao ano fiscal de 2011. Após uma revisão jurídica e correções monetárias, o montante a ser reembolsado à cantora subiu para 60 milhões de euros.
Análise da Regra de Residência Fiscal
O foco da disputa legal estava relacionado ao status de residência fiscal da artista durante aquele período. Conforme as leis espanholas, um cidadão estrangeiro é considerado residente fiscal no país se comprovar que esteve presente por mais de 183 dias em um único ano.
Ao investigar os registros, a Receita Federal constatou que Shakira esteve fisicamente na Espanha por apenas 163 dias em 2011, somando os dias confirmados por seu passaporte e aqueles presumidos pelos investigadores.
Apesar de não atingir o limite legal para caracterização da residência fiscal, a administração tributária insistiu na aplicação de penalidades, argumentando que sua relação pública com o ex-jogador Gerard Piqué indicava que sua alegada residência nas Bahamas era uma simulação. No entanto, essa argumentação foi rejeitada pelo Tribunal Nacional.
Efeitos no Caso Criminal Anterior
A nova decisão emitida pela Câmara Administrativa possui caráter civil e administrativo, o que não influencia o resultado do processo criminal paralelo que Shakira enfrenta. A artista já havia sido condenada anteriormente por sonegação fiscal ocorrida entre 2012 e 2014, quando sua residência na Espanha foi devidamente comprovada, embora com valores bem menores.
Devido a esse caso anterior de fraude tributária, Shakira aceitou um acordo com a Justiça espanhola, admitindo a culpa e pagando uma multa penal no valor de 7,3 milhões de euros para evitar pena de prisão.
Reflexões de Shakira sobre os Anos Difíceis
<p Em comunicado à imprensa internacional, Shakira expressou sua satisfação com a decisão do tribunal e compartilhou suas reflexões sobre o impacto emocional e reputacional causado pelas ações do governo espanhol nos últimos anos.
“Nunca houve fraude; a própria Receita nunca conseguiu provar o contrário porque simplesmente não era verdade. Depois de mais de oito anos enfrentando um intenso escrutínio público e campanhas orquestradas para arruinar minha reputação, além das noites sem dormir que afetaram minha saúde e bem-estar familiar, finalmente o Tribunal Nacional fez justiça”, declarou a cantora em nota enviada por sua assessoria.
