Meta continua a impactar negativamente Lula, mesmo após decisões do TSE

Meta sob novas alegações de interferência nas eleições

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) requereu a aplicação de uma multa à Meta após constatar que a empresa não cumpriu pelo menos cinco das 17 determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que visam assegurar um tratamento equitativo às campanhas presidenciais. O parecer foi apresentado na noite de quarta-feira (21/10), coincidindo com a ação protocolada pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca anular a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) por supostas práticas de abuso econômico e favorecimento nas redes sociais. Este movimento legal surge em um cenário onde novos indícios de tratamento desigual nas plataformas da Meta foram identificados, além do descumprimento de outra ordem do TSE, que determinou a retirada de 18 publicações contra Lula, as quais ainda estavam disponíveis após o prazo estabelecido.

Descumprimentos identificados

A análise da PGE se opõe à declaração da Meta, que na terça-feira (20) havia afirmado ter atendido todas as exigências do tribunal. A Procuradoria sustenta que a empresa falhou em apresentar relatórios individualizados dos anúncios que foram reavaliados e suspensos, além de não comprovar o tratamento igualitário em relação às denúncias recebidas e não fornecer detalhes sobre as ações tomadas em suas plataformas. Também não foi reapresentado um relatório confidencial traduzido para o português, adaptado ao fuso horário de Brasília e com a identificação das medidas implementadas.

O documento assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa reconhece que a Meta cumpriu algumas demandas, como revogar restrições impostas à conta de anúncios de Lula. No entanto, várias outras ações foram apenas parcialmente realizadas ou carecem de comprovação adequada. A Procuradoria argumenta que houve descumprimento judicial “por reconhecimento expresso ou implícito da própria representada”, defendendo a aplicação da multa desde o momento em que cada infração ocorreu. A sanção prevista pelo TSE é de R$ 500 mil por dia, podendo ser elevada a R$ 1 milhão.

Inteligência artificial ainda beneficia Flávio?

A manifestação do Ministério Público traz à tona episódios recentes relacionados às ferramentas da Meta. Um exemplo citado é a tradução automática dos comentários nas redes sociais. De acordo com a campanha de Lula, mensagens como “Flávio futuro presidiário!!” foram traduzidas para o inglês como “Flávio future president!!”, o que altera completamente seu sentido original. Comentários que não mencionavam o candidato do PL tiveram traduções corretas.

A Procuradoria considerou preocupante essa discrepância no tratamento dado aos comentários. O documento destaca que essa variação nas respostas conforme a candidatura enfraquece a justificativa de uma falha aleatória, pois impacta as manifestações espontâneas dos eleitores e como elas são interpretadas por outros usuários.

Outro aspecto problemático diz respeito à Meta AI. Embora a empresa tenha anunciado correções nos filtros que bloqueavam propagandas para Lula enquanto permitiam conteúdos favoráveis a Flávio, os testes recentes indicam que a ferramenta ainda gera peças associadas ao número 22. Segundo novos testes da campanha petista, bastava buscar imagens relacionadas à Presidência ou às eleições — mesmo envolvendo personagens fictícios — para obter resultados vinculados ao candidato do PL. A PGE requisitou esclarecimentos técnicos sobre esses dois episódios.

Publicações contra Lula permanecem online

No âmbito judicial, na quarta-feira (21), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ordenou a remoção de 20 publicações contra Lula nas plataformas Instagram, X e TikTok. Essa decisão foi publicada às 18h30 e estipulou um prazo de três horas para que os conteúdos fossem eliminados, incluindo vídeos e montagens geradas por inteligência artificial.

No entanto, às 23h, levantamento realizado revelou que 18 das 20 publicações ainda estavam acessíveis nas plataformas. Essa decisão atendeu parcialmente ao pedido da federação partidária de Lula contra uma rede composta por ao menos 31 perfis com mais de 1,4 milhão de seguidores.

Um dos vídeos mostrava Lula ajoelhado frente a Donald Trump no Salão Oval da Casa Branca e foi divulgado por Flávio Bolsonaro no X, simulando uma situação em que o presidente brasileiro solicitava às autoridades que organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho não fossem categorizadas como terroristas.

Nunes Marques também proibiu Flávio e os deputados Mário Frias (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO) e Gilvan da Federal (PL-ES) de republicar ou impulsionar os conteúdos afetados pela determinação judicial. Embora tenha rejeitado o fechamento total das contas envolvidas, ele exigiu das plataformas fornecimento dos dados cadastrais dos responsáveis e preservação dos registros digitais por um período de 180 dias.

Ação judicial contra Flávio

A coligação Brasil Pronto pra Mais desencadeou uma ação judicial significativa ao protocolar às 20h34 na quarta-feira uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Flávio Bolsonaro e seu vice Alfredo Gaspar (PL-AL). O documento contém 138 páginas e acusa a campanha de abuso econômico e uso inadequado das comunicações em função do favorecimento nas plataformas da Meta e X. A ação foi encaminhada ao corregedor-geral eleitoral Ricardo Villas Bôas Cueva.

A investigação pede apuração sobre episódios relacionados ao bloqueio dos anúncios promovidos por Lula, orientações indevidas provenientes de perfis ligados a Flávio e diferenças significativas nos alcances das duas campanhas. Os dados apresentados indicam que o perfil do candidato do PL obteve 2,96 vezes mais interações por publicação durante a primeira semana do segundo turno, apesar de ter 17,2% menos seguidores em comparação ao adversário.

A petição também menciona uma rede composta por 255 perfis responsáveis pela publicação de 1.204 conteúdos sintéticos, acumulando impressionantes 58,6 milhões de visualizações em um único mês. Outro levantamento apontou para 1.613 anúncios eleitorais pagos em moeda estrangeira com um total impressionante de 171,1 milhões de impressões nas plataformas da Meta. Além disso, menciona um pagamento significativo feito pela campanha de Flávio à empresa Elytron, alvo recente de investigações por fornecer tecnologias voltadas para manipulação eleitoral através da inteligência artificial.

Demandas da campanha de Lula

A coligação requer não apenas a cassação do registro ou diploma pertencente a Flávio e Alfredo Gaspar mas também propõe oito anos de inelegibilidade para o candidato do PL Pablo Marçal e para o empresário Tallis Gomes. A inelegibilidade aplicada ao vice dependeria da comprovação da sua participação nas irregularidades investigadas.

Com caráter urgente, solicitam ainda que tanto Meta quanto X sejam impedidos de tratar as candidaturas desigualmente até o término do segundo turno sob pena diária de R$ 1 milhão para cada plataforma. Exigem também a preservação dos dados internos das empresas assim como explicações técnicas dentro do prazo máximo de 48 horas e medidas compensatórias pelo alcance reduzido dos anúncios relacionados à campanha de Lula nos dias 9 e 10 outubro; entre elas está proposta uma concessão no valor total de R$ 7 milhões em créditos destinados ao impulsionamento eleitoral.

Sustentam que as eleições vão além do conteúdo veiculado pelos candidatos; envolvem também os mecanismos determinantes na distribuição das mensagens aos eleitores. A investigação almeja verificar se essa distribuição desigual pode ser considerada um abuso passível comprometer a equidade na eleição presidencial.

Meta nega qualquer favorecimento político

A Meta reafirma sua posição ao afirmar que os problemas apontados em suas plataformas têm causas técnicas distintas e refuta qualquer alegação sobre interferência eleitoral. Em comunicado oficial emitido pela empresa afirma: “A Meta não toma partido nessa nem em nenhuma outra eleição; as alegações sobre favorecimento ou interferência em nome específico algum candidato ou grupo político são falsas.”

A companhia também informou ao TSE sobre as ações já implementadas para corrigir falhas nos anúncios e restringir conteúdo eleitoral gerado por inteligência artificial; no entanto, o novo parecer da Procuradoria questiona se essas medidas são adequadas.

Espaço aberto para posicionamentos

Representantes da Meta assim como membros da chapa liderada por Flávio Bolsonaro foram contatados pelo Poder360 para comentários sobre os desdobramentos desta situação jurídica; até o fechamento desta reportagem na noite quarta-feira (21), nenhuma resposta havia sido recebida.

O espaço permanece disponível para declarações ou posicionamentos adicionais das partes mencionadas interessadas em responder ou acrescentar informações relevantes sobre os fatos noticiados.