Meta critica restrições à campanha de Lula

Órgão de supervisão questiona ações da Meta nas eleições

Na terça-feira, 20 de outubro, o Comitê de Supervisão da Meta, entidade independente encarregada de analisar as escolhas de moderação da companhia, expressou preocupações sobre “erros recorrentes” na aplicação das diretrizes de conteúdo durante os pleitos no Brasil e nos Estados Unidos. O comunicado ressaltou as limitações impostas à campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o bloqueio de contas de manifestantes opositores a Donald Trump. Essa crítica surge apenas cinco dias antes do segundo turno das eleições presidenciais brasileiras, em meio a uma disputa judicial que exigiu da controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp uma demonstração de tratamento imparcial entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL).

O que foi notado pelo comitê no Brasil?

Em um documento assinado por seus copresidentes, o comitê indicou que a Meta aplicou indevidamente suas políticas antifraude nas contas publicitárias de Lula. Eles afirmaram: “A aplicação excessiva das diretrizes antifraude às contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva constitui um erro que deveria ter sido encaminhado para revisão por especialistas internos”. A própria Meta admitiu ter suspendido erroneamente a conta publicitária da campanha no dia 23 de setembro, por um período superior a uma hora.

Esse incidente faz parte de uma série de problemas enfrentados pela candidatura petista. Documentos internos obtidos revelaram que a equipe de Lula ficou quase 24 horas sem conseguir impulsionar postagens no Instagram entre os dias 9 e 10 de outubro, enquanto perfis associados a Flávio Bolsonaro eram destacados nas recomendações da plataforma e do WhatsApp. No dia 14 de outubro, testes também mostraram que a inteligência artificial da Meta promovia anúncios eleitorais para Flávio enquanto bloqueava solicitações similares envolvendo Lula. A empresa atribuiu esses episódios a “falhas técnicas”.

Resposta da Meta à Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia decidido por unanimidade na sexta-feira anterior (16) que a Meta deveria assegurar igualdade no tratamento das duas campanhas, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. Na segunda-feira (19), a Justiça Eleitoral concedeu mais um dia para que a empresa comprovasse a adoção de medidas para evitar novas restrições inadequadas na fase final do pleito.

Em sua resposta ao tribunal, a Meta relatou ter implementado 17 ações, incluindo uma revisão humana obrigatória em até duas horas após qualquer bloqueio automatizado das contas publicitárias dos candidatos. Essa medida se manterá até domingo (25), data marcada para o segundo turno. Além disso, a empresa revelou ter auditado 1.204 postagens denunciadas por uso inadequado de inteligência artificial, resultando na remoção ou indisponibilização de 720 conteúdos.

A companhia defende que suas plataformas não favorecem nenhum candidato. “A Meta não toma partido nesta ou em qualquer outra eleição; as alegações sobre favoritismo ou interferência em nome de qualquer candidato ou grupo político são infundadas”, destacou em um comunicado emitido na sexta-feira. Segundo a empresa, os problemas relacionados ao impulsionamento dos anúncios foram causados por uma falha global em seu sistema, enquanto as diferenças no tratamento pela Meta AI decorreram da deficiência nos filtros utilizados para identificar nomes e números eleitorais.

Incidente também afetou opositores nos EUA

No território americano, o Comitê de Supervisão apontou o bloqueio da conta do movimento No Kings no Instagram durante uma manifestação nacional contra Donald Trump no último sábado (17). O perfil ficou fora do ar por cerca de 90 minutos e seus administradores ficaram sem acesso por cerca de quatro horas enquanto milhares participavam dos protestos e ações incentivando o voto antecipado para as eleições legislativas programadas para novembro.

A Meta pediu desculpas e justificou que seus sistemas confundiram o aumento no tráfego automatizado ao perfil como atividade suspeita relacionada a bots. Para o comitê, esse erro deveria ter sido prevenido pelos mecanismos internos existentes. Eles também questionaram porque as contas do movimento não estavam incluídas no programa de verificação cruzada que previa análise humana sobre decisões que poderiam prejudicar organizações relevantes em eventos políticos.

O comitê identificou dois tipos opostos de problemas na moderação eleitoral: excessos nas restrições prejudicando manifestações políticas legítimas e uma aplicação insuficiente das regras permitindo a circulação de conteúdos potencialmente danosos à integridade eleitoral. “A Meta deve intensificar esforços para garantir que suas práticas durante as eleições sejam consistentes e transparentes, protegendo assim o discurso político ao invés de cerceá-lo”, afirmaram os líderes do comitê.

Cobrança aumentou após as eleições passadas

A advertência remete às recomendações feitas à Meta após as eleições brasileiras em 2022. Em junho deste ano, o Comitê criticou a permanência online de um vídeo veiculado antes dos ataques ocorridos em 8 de janeiro, onde um general convocava manifestantes para invadir sedes dos Três Poderes. Apesar das diversas denúncias recebidas, moderadores inicialmente consideraram que o conteúdo não violava suas diretrizes. O vídeo só foi retirado do ar em 20 de janeiro após ser escolhido pelo comitê para análise.

Nessa ocasião, foi sugerido que a Meta desenvolvesse indicadores públicos capazes de medir efetivamente suas políticas eleitorais. Mais de três anos depois dessas recomendações, ainda há cobranças pendentes. Embora a empresa divulgue dados sobre conteúdos removidos e anúncios arquivados, ainda não apresentou métricas claras para avaliar os resultados das suas decisões ou identificar falhas nas aplicações das regras.

A pressão sobre a empresa aumenta

No Brasil, nesta terça-feira (20), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também exigiu esclarecimentos da Meta sobre suspensões e remoções consideradas pouco transparentes em relação às publicações e restrições impostas aos usuários. A agência iniciou um procedimento administrativo após receber denúncias provenientes tanto dos usuários quanto do Ministério Público Federal. A empresa possui cinco dias úteis para explicar seus critérios utilizados na moderação e os métodos disponíveis para contestar decisões automatizadas.

A atuação da Meta nas eleições brasileiras chegou à atenção do Congresso americano. Um grupo formado por cinco organizações civis enviou uma carta aos parlamentares solicitando investigações sobre os métodos usados pela empresa em sua moderação e promoção dos conteúdos.

No documento é mencionado um estudo realizado pelo NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que identificou 1.613 anúncios políticos irregulares pagos em moeda estrangeira veiculados nas plataformas da Meta entre julho e setembro. Essas publicações somaram impressionantes 171 milhões visualizações; as entidades pediram ainda pela preservação dos registros internos da companhia e pela realização de audiências públicas relacionadas ao tema.

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